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Selic e Juros

Selic e Juros

Cade abre processo contra Itaú e Rede por infração à ordem econômica

João José Oliveira

UOL, em São Paulo

25/10/2019 12h23Atualizada em 25/10/2019 18h19

Resumo da notícia

  • Processo é por oferta de taxa zero só para empresas clientes do banco, o que é considerado anticompetição
  • Itaú e Rede são obrigados de imediato a interromper ações comerciais consideradas abusivas pelo Cade
  • Caso não obedeçam ao órgão do governo, empresas serão multadas em R$ 500 mil por dia

O Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou denúncia e abriu processo contra o banco Itaú e contra a credenciadora de cartões Rede, por concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas. As duas empresas já foram obrigadas de imediato a interromper ações comerciais consideradas abusivas e, caso não obedeçam ao órgão do governo, serão multadas em R$ 500 mil por dia.

O Cade mandou o Itaú interromper imediatamente a exigência de ter conta no banco para que os clientes da Rede tenham o à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias úteis.

O órgão do governo também determinou a retirada de todos os anúncios que relacionem a liquidação de vendas no crédito à vista com a manutenção de conta na instituição financeira.

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O Cade determinou ainda que o Itaú se comunique diretamente com todos os clientes da credenciadora que aram a ter conta no banco desde o início da campanha, informando que não é necessário manter essa conta para ter o à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias.

Histórico do caso

Essa decisão tem relação com uma análise iniciada em abril, quando o Cade iniciou processo para investigar o Itaú e a credenciadora de cartões Rede, depois que a credenciadora anunciou a decisão de zerar a taxa de antecipação do cartão de crédito para lojistas que tivessem conta no banco.

O órgão do governo decidiu investigar a medida porque entendeu que a prática ia contra a jurisprudência do próprio Cade, que já multou bancos por discriminarem clientes de outras "maquininhas", por conduta anticompetitiva. O caso é considerado uma medida anticompetitiva porque o Itaú, dono da Rede, oferece condições melhores para clientes da sua própria credenciadora.

Naquele mês, a Abranet (Associação Brasileira de Internet) divulgou nota em que repudiava a conduta do Grupo Itaú/Rede. Segundo a entidade, a medida comercial era um nítido desrespeito aos acordos feitos pelo grupo com o Cade para que cessem condutas prejudiciais ao mercado e ao consumidor.

"A Abranet entende que a conduta de descontos na Rede, condicionados à aquisição de produtos do Itaú, deve ser prontamente condenada pelo Cade, a exemplo do que já fez em outras oportunidades, inclusive em acordo envolvendo o próprio Grupo Itaú/Rede.", disse em nota a entidade naquela oportunidade.

O tema é ainda mais antigo, pois já em 2018, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras, Bradesco e Banco do Brasil, para encerrar processo que investigava condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas pagaram um total de R$ 33,8 milhões.

Em nota conjunta enviada ao UOL, Rede e Itaú informaram que "Rede e Itaú não foram intimados ainda, mas reforçam a visão de que a operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio.".

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