Comida, gás de cozinha, eletrônico: o que deve subir em SP com alta de ICMS
O governador João Doria assinou em outubro de 2020 dois decretos que encerram ou reduzem benefícios fiscais concedidos a diversos setores da indústria em São Paulo.
Com a medida, o estado a a recolher neste mês o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos que até então eram isentos ou tinha alíquota reduzida, como frutas, legumes e verduras. Os setores protestaram, e Doria afirmou que vai recuar na cobrança de medicamentos genéricos e alimentos, mas a decisão ainda não foi oficializada no "Diário Oficial" do estado.
Nesta quinta-feira (14), a Justiça suspendeu, em decisão liminar, o aumento do imposto para insumos médico-hospitalares e para medicamentos, como para gripe, Aids e câncer. O pedido de suspensão foi feito pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo). Cabe recurso da decisão.
O governo do estado diz que não é aumento de imposto, mas redução de isenções (leia a posição do governo no fim deste texto). Na semana ada, Doria afirmou que uma força-tarefa do Executivo está em curso para ouvir os representantes das outras cadeias produtivas e buscar soluções para o ime. Enquanto a situação é negociada, os decretos do ano ado seguem em vigor. Saiba como eles impactam o bolso do consumidor.
O que fica mais caro?
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) fez um levantamento estimando os aumentos que o consumidor vai pagar a mais. São produtos como carnes, leite, gás, óleo diesel e eletrônicos. Veja a lista completa abaixo.
Vai sobrecarregar sistema público de saúde
Apesar de o governador ter sinalizado que os genéricos não vão constar na revisão do decreto, outras categorias de medicamentos e insumos hospitalares perderiam o benefício, e a partir do dia 15 poderiam ter seus preços reajustados. Com a decisão judicial de hoje, porém, os benefícios a essas categorias de medicamentos e insumos permanecem.
No estado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) é uma das entidades envolvidas nas discussões que pedem um recuo mais amplo do Executivo.
De acordo com Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, se o imposto dos produtos subir, tratamentos realizados pela rede privada no estado podem ficar mais caros, provocando um aumento da demanda na rede pública de saúde.
A decisão mexe com toda a estrutura de atendimento no estado. Tratamentos de câncer, de hemodiálise e de diálise vão registrar um aumento significativo com a cobrança, por exemplo. Os pacientes que deixarem de fazer esses tratamentos na rede privada vão fazer o quê? Buscar ajuda na Santa Casa ou no Hospital das Clínicas.
Nelson Mussolini
Além do SindHosp, o Sindusfarma e a Fiesp já recorreram à Justiça para tentar barrar os decretos. A principal alegação é de que o aumento de imposto só pode ser válido após aprovação em lei, e não por decreto. Isso tornaria a medida inconstitucional.
Alimentos também sofrem
Os decretos em vigor também tornam mais caros insumos básicos como carnes e leites. De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), até itens que historicamente eram isentos foram incluídos na cobrança, como frutas, legumes e verduras.
A Apas não levou o caso à Justiça, mas aguarda o novo texto, que ainda não tem data para ser publicado.
O que diz o governo de São Paulo
Em nota, a Secretaria da Fazenda refuta a hipótese de que a matéria seja inconstitucional e explica que a força-tarefa do governo ainda espera ouvir as outras entidades antes de publicar um novo decreto revisando o texto. Leia na íntegra:
"A lei 17.293/2020 não implica aumento do tributo, mas em uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. No estado de SP, a alíquota padrão do ICMS é de 18%, as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101). Dessa forma, é equivocada a alegação de inconstitucionalidade.
A redução significativa da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia, levaram o Governo de São Paulo a promover a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício concedido será preservado.
Para honrar seu compromisso de não prejudicar a população mais necessitada, o Governo do Estado manteve 100% dos benefícios a todos os produtos contidos na cesta básica de alimentos e de medicamentos.
Na última semana, o governador João Doria determinou a criação de uma força-tarefa das secretarias da Fazenda; Projetos, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura e pediu a revogação da redução de benefícios fiscais também para insumos agropecuários usados na produção de alimentos, e para medicamentos genéricos.
O governo reforça a manutenção contínua do diálogo com todos os setores produtivos no Estado. A publicação do novo decreto depende da finalização dos trabalhos realizados pela força-tarefa."
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