Projeto dá R$ 275 a mais em salário de jovem e maior de 55, mas reduz FGTS

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens (18 a 29 anos) e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O governo pagaria um bônus de até R$ 275 no salário, mas o empregado receberia um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) menor.

O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) foi incluído pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) na medida provisória que recriou o BEm em 2021 —benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia.

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Áureo, que é o relator da MP, também incluiu no texto o Requip, uma bolsa de até R$ 550 para quem trabalhar metade da carga horária semanal e fizer um curso bancado pelo Sistema S (veja detalhes aqui).

Uma parte das medidas incluídas pelo relator foi testada pelo governo nos primeiros meses de 2020 na medida provisória do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo". Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso, o governo revogou a MP em 20 de abril de 2020.

Desde então, o governo trabalha para recriar medidas de incentivo ao primeiro emprego e de reinserção de desempregados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a iniciativa.

Como o Priore foi incluído pelo relator, ele só entra em vigor se o texto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A discussão deve ser retomada só depois do recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Entenda a proposta do Priore

Quem poderia ser contratado

• Jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego
• Maiores de 55 anos sem emprego formal (carteira assinada) há mais de 12 meses

O Priore considera que ainda estão em busca do primeiro emprego pessoas que tiveram apenas contrato de aprendizagem, de experiência, de trabalho intermitente ou de trabalho avulso.

Limite de salário
O programa valeria para empregados que recebam até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200)

Bônus de até R$ 275
O programa prevê um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), pago pelo governo e proporcional à carga horária. O maior BIP seria de R$ 275 (25% do salário mínimo) ao empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais (o máximo permitido pela CLT).

Prazo para contratar e duração do vínculo
A contratação poderia ser feita até 36 meses após a publicação da lei (que ainda não foi aprovada nem sancionada). O contrato poderia ter duração máxima de 24 meses.

Vale só para novos contratos
A contratação seria exclusiva para novos postos de trabalho, limitada a 25% do total de empregados. Empresas com até dez empregados poderiam contratar três funcionários pelo Priore.

Direitos do empregado
O empregado manteria todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição e na CLT, como férias, 13º salário, adicional de hora extra e descanso semanal remunerado. O empregado no Priore receberia todo mês o valor proporcional ao 13º salário acrescido de 1/3 (terço de férias).

FGTS e multa menores
Em contratos normais da CLT, a empresa deposita todo mês um valor igual a 8% do salário bruto na conta do FGTS do empregado. Para trabalhadores do Priore, esse ree seria menor, de 2% a 6%, conforme o tamanho da empresa (veja detalhes abaixo).

Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescisão (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT (40%).

Vantagens para a empresa
O Priore reduziria a contribuição para o FGTS do trabalhador (que é de 8% na CLT) conforme o tamanho da empresa:

• 2% para microempresa
• 4% para empresa de pequeno porte
• 6% para as demais

As microempresas ficariam dispensadas de recolher as contribuições para o Sistema S nos contratos do Priore.

Qualificação profissional
Os trabalhadores contratados por meio do Priore teriam prioridade em ações de qualificação profissional. O texto do relator deixa a cargo do Ministério da Economia detalhar esses treinamentos.

Suspensão do Bolsa Família e do auxílio emergencial
Ao ser contratado pelo Priore, o empregado deixaria de receber dinheiro de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A suspensão duraria até o final do contrato

Custos do programa para o governo
O relator calcula um gasto público com o Priore de R$ 23,9 bilhões entre 2022 e 2026. Haveria ainda um gasto de R$ 17,2 bilhões com o Requip no mesmo período, totalizando R$ 41,1 bilhões em cinco anos.

O projeto prevê a utilização de até 30% das receitas dos serviços nacionais de aprendizagem e o uso complementar de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).