Petrobras deve participar de debate sobre cálculo do ICMS, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que defende a participação da Petrobras no debate sobre a possibilidade de mudança no anos de referência usados no cálculo do ICMS. O presidente do Senado busca alterar o projeto aprovado na Câmara que altera a cobrança do ICMS de combustíveis. A ideia é mudar os anos-base de cálculo de 2019/20 para 2020/21, na tentativa de amenizar o atrito com os governos estaduais.

"Já que estamos ouvindo governadores e seu secretários de Fazenda, eu acho legitimo que possamos ouvir a Petrobras, que muitos têm dito —inclusive eu— que tem que tomar parte desse problema", disse. "O mais importante numa discussão dessa natura é ser fiel a constituição e lei, garantir um processo legislativo legítimo, e ouvir os personagens e saber qual é a recomendação técnica e política de cada um deles."

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O senador falava a jornalistas sobre a reunião entre ele e governadores nesta quinta. O encontro foi promovido por Pacheco por meio de videoconferência, com participação de representantes de ao menos 12 unidades da federação, como Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Bahia e Sergipe, entre outros.

"Ouvimos as demandas, as reflexões, as impressões dos governadores. Há uma convergência por parte deles, primeiro da premissa de que o ICMS não é o único problema da composição do preço dos combustíveis, tampouco é o problema principal relativo ao preço alto dos combusteis no Brasil atualmente, segundo eles. Disseram muito da importância se discutir uma politica de preços de combustíveis no Brasil e a própria participação da Petrobras nessa solução", relatou Pacheco.

O objetivo do encontro era discutir o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que muda a cobrança do imposto sobre os combustíveis. Pacheco defendeu que os Estados "não são os responsáveis pela alta dos preços dos combustíveis".

"O que os governadores talvez estejam contra é que, para se definir esse valor do imposto do ICMS, está se tomando como referência os anos de 2019 e 2020, que foram anos em que os preços dos combustíveis estavam menores. Então, talvez, a referência deve ser algo equilibrado que compreenda também esse momento em que houve a alta do combustível, que é uma realidade, infelizmente, no Brasil", comentou.

A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano. A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

"Vamos buscar um meio-termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos estados e olhar também os municípios para que haja essa convergência", disse Pacheco.

Quanto ao monopólio da Petrobras, Pacheco disse que o tema precisa ser mais discutido. "Quando me perguntaram sobre essa questão, de ser a favor da privatização, eu disse objetivamente que não era hora de se falar a respeito disso", disse Pacheco.

Para o presidente do Senado, o tema requer mais debates, "porque é um patrimônio nacional, mas obviamente a Petrobras precisa corresponder cumprindo sua função social para a solução desse problema [nos preços dos combustíveis]. Uma ideia central que parece de todos [os governadores] é a política de preços, daí a importância desse encontro que podemos promover", afirmou Pacheco.