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Reale Jr. critica PEC Kamikaze: 'Não se justifica o estado de emergência'

Colaboração para o UOL

05/07/2022 09h14

O governo federal tenta aprovar a PEC Kamikaze, mas desperta preocupações sobre questões legais, eleitorais e econômicas. O jurista Miguel Reale Jr. participou do UOL News nesta terça-feira (5) e avaliou que a PEC Kamikaze é "altamente preocupante" tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto fiscal.

"Não se justifica a decretação do estado de emergência. A PEC Kamikaze beneficia parte do eleitorado. Não são pessoas que estão em estado de extrema necessidade, o que justificaria o estado de emergência", destacou Reale.

Sobre a questão fiscal, o jurista lembrou do impeachment de Dilma Roussef (PT), da recessão econômica e afirmou que o Senado caiu em uma "cama de gato" feita pelo governo federal.

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"O impeachment da Dilma foi por uma irresponsabilidade fiscal que jogou o Brasil em uma recessão que ainda não saímos. Até hoje carregamos esse peso. E agora vamos novamente quebrar com o teto de gastos, com a limitação de gastos, para benefício eleitoral. É uma irresponsabilidade. Mas o Senado se viu obrigado a aprovar. Se não, iam dizer que eles não estavam atendendo a população. O governo construiu uma 'cama de gato' e o Senado votou", explicou ele.

Reale também teme que essa decretação do estado de emergência seja utilizado para um golpe. "Com um presidente que só fala em golpe, tenho medo que ele pode se valer desse estado de emergência para coibir liberdades democráticas".

Veja a entrevista completa e notícias do dia no UOL News:

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