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Decreto obriga postos a informar composição do preço de combustíveis

Arquivo - Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação - Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Arquivo - Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

23/02/2021 06h50Atualizada em 23/02/2021 10h25

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga os postos de gasolina a informar aos consumidores a composição do valor dos combustíveis. O decreto foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o texto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".

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O decreto entrará em vigor 30 após a data da publicação e dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. Os postos terão que informar os preços reais e promocionais dos combustíveis.

O documento prevê, por exemplo, que caso haja concessão de desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, deverão ser informados ao consumidor:

  • O preço real, de forma destacada;
  • O preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização;
  • O valor do desconto.

O decreto também estabelece que os postos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços por meio de em local visível. O deverá conter:

  • o valor médio regional no produtor ou no importador;
  • o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
  • o valor do ICMS;
  • o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
  • o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE combustíveis.

Mudança no ICMS

No último dia 12 de fevereiro, Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Em outra frente, o presidente disse que vai zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco.

A empresa perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado em meio à crise gerada pela decisão de trocar o comando da empresa para conter a alta de preço dos combustíveis.

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