Bancos e financeiras cobram juros de até 1.000% ao ano no crédito pessoal

A taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras no empréstimo pessoal não consignado, popularmente conhecido como CDC (crédito direto ao consumidor), chegou a 79,5% ao ano em julho, segundo dados do BC (Banco Central). Apesar disso, pelo menos cinco bancos e financeiras cobram taxas anuais de 500% a 1.000%. Essas taxas são até 12,6 vezes maiores que a média do mercado.

No Brasil, não há lei ou norma que limite a cobrança de juros, e as instituições financeiras são livres para definir as taxas que exigirão dos clientes nos empréstimos. Cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional) definir as regras e políticas públicas para o mercado de crédito, entre elas limitar as taxas de juros, assim como foi feito no caso do cheque especial.

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O conselho é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário do Tesouro e Orçamento.

Segundo dados do BC, em 5 de agosto, estes são os maiores juros cobrados entre 77 instituições (no crédito pessoal, ao ano):

1. Banco Crefisa: 996,41%
2. Financeira JBcred: 960,61%
3. Financeira Crefisa: 829,92%
4. Banco BMG: 746,74%
5. Banco Daycoval: 556,83%

O UOL consultou as taxas cobradas por essas instituições entre 2017 e 2020, para haver se eram maiores ou menores. Os juros já estavam nos mesmos patamares cobrados neste ano.

Juros são altos pelo risco da operação, diz Crefisa

A Crefisa afirmou que as taxas cobradas estão dentro da média do mercado para o nível de risco de seus clientes. A empresa declarou que atende a clientes negativados, considerados pela empresa de altíssimo risco, com diversos apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito e que não apresentam nenhuma garantia para realização dos empréstimos.

"Não há limite na legislação para a cobrança de juros pelas instituições financeiras, podendo as taxas ser livremente pactuadas. As taxas de juros variam em função do risco de crédito de cada cliente, sendo necessária a análise de cada caso concreto", disse a empresa.

O UOL também procurou os bancos BMG, Daycoval e a financeira JBcred, mas as empresas não se manifestaram até a publicação deste texto.

Procurado para esclarecer se as taxas cobradas são abusivas e se pretende propor ao CMN limites nos juros do crédito pessoal, o BC não se manifestou.

Governo deveria limitar taxas, diz economista

O economista José Luís Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que juros de 500% a 1.000% ao ano são abusivos. Segundo ele, caberia ao CMN editar uma norma para proibir a cobrança de taxas tão altas.

Segundo ele, como não há uma lei ou uma norma do CMN sobre o tema, as instituições financeiras são livres para definir os juros. Outro problema apontado por Oreiro é a falta de educação financeira.

"As pessoas não têm educação financeira e não entendem os conceitos de juros. Em um momento de desespero, um cliente recorre aos juros abusivos e entra em um processo de escravidão financeira", afirmou.

Planejamento financeiro é importante, diz advogado

O advogado André Corrêa, especialista em direito bancário e civil, declarou que as leis brasileiras não tratam de abusividade na cobrança de juros dos clientes de instituições financeiras.

Segundo ele, cada caso é analisado separadamente pelo Judiciário e são poucas as decisões favoráveis para clientes que se sentem lesados por taxas consideradas abusivas.

Corrêa declarou que, quando o cliente assina um contrato e recebe todas as informações sobre prazo de pagamento, valor das parcelas e taxa de juros, o Judiciário costuma dar ganho de causa aos bancos e instituições financeiras.

Isso ocorre porque fica comprovado que o cliente tinha ciência da taxa que estava contratando.

"Os consumidores devem ficar bastante atentos ao valor das parcelas, o prazo de pagamento e as taxas de juros cobradas antes de fazer um empréstimo e um contrato. O ideal é que as pessoas façam um planejamento financeiro para economizar e não depender de empréstimos", declarou.